O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos no atual contexto brasileiro

Este livro aborda os efeitos do combate à corrupção sobre os direitos humanos. O texto é dividido em quatro capítulos. O primeiro cuida de uma introdução à realidade brasileira pelo prisma das ferramentas de avaliação do lawfare, em que os autores situam o leitor na problemática e no cenário atual nacional, contextualizando os fatos ocorridos em um passado recente e suas repercussões. O segundo capítulo é dedicado a explicitar o necessário enquadramento teórico, trazendo perspectivas nacionais e internacionais sobre a temática, interligando-as com elementos de justiça de transição e apresentando conceituações sobre segurança pública, justiça criminal, constitucionalismo, direito penal democrático, limitação de poderes, Estado de Direito e direitos humanos. O capítulo seguinte dedica-se a problematizar e a traçar a metodologia e os objetivos para delimitar vetores de validade do processo que possa ser descrito e categorizado como justo, apresentando consistente revisão de literatura e trazendo formulações sobre os vetores de validade para um processo justo. O quarto capítulo responde a três perguntas que são extremamente complexas: O que é corrupção? O que são direitos humanos? Qual a relação entre eles? Os autores discutem essas intrincadas questões e apresentam, nas considerações finais, a instigante sugestão da contraestratégia, por meio das ferramentas constitucionais do habeas corpus e da reclamação para a defesa dos direitos humanos e dos vetores de validade para um processo justo, apresentando os elementos da minuta de projeto de lei para tipificação penal do lawfare.