Relatório: análise de cobertura e desempenho do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Este relatório realiza uma análise orçamentária detalhada do Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE, que é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa desempenha um papel significativo no funcionamento das escolas públicas, apresentando como principal objetivo a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Nesse contexto de políticas educacionais e de gestão dos programas voltados para a educação, norteados pelas ações do FNDE, este relatório busca compreender a evolução orçamentária do PDDE, o desempenho das suas metas físicas e a sua execução orçamentária nos municípios brasileiros no período de 1995 a 2022. Para isso, foram utilizados critérios de avaliação de políticas públicas e sociais, de acordo com os padrões internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses critérios são difundidos na literatura nacional de avaliação de políticas públicas e, por meio deles, se estabelece o acompanhamento de indicadores de programas. No caso específico do PDDE, por se tratar de um programa que repassa recurso direto às escolas da rede pública de ensino, a importância da avaliação quanto aos aspectos de eficácia, eficiência, sustentabilidade e, até mesmo, de equidade, é cada vez maior. A principal contribuição deste relatório é uma compreensão da evolução orçamentária do PDDE, tanto no âmbito nacional quanto na perspectiva de execução dos recursos pelas escolas. Acredita-se que uma possível inexecução dos recursos, principalmente pelas escolas e municípios, pode estar associada a importantes aspectos socioeconômicos e desafios educacionais dos municípios. A detecção dessas associações pode colaborar com o aprimoramento do programa e contribuir com a adequada distribuição dos seus recursos.