Desafios jurídicos para uma governança territorial justa e responsável

Os textos apresentados neste livro mostram a riqueza e diversidade dos temas abordados atualmente pelo Direito Agrário, pois abrangem diferentes temáticas complementares entre si e que são relevantes e atuais num momento no qual os debates sobre a defesa dos direitos humanos, a estrutura fundiária, o combate à violência e à grilagem e o reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais estão na agenda da sociedade e do Poder Público. É reconstruída a história do processo de ocupação territorial e como isso se reflete ainda hoje. A publicação aborda temas como: a destinação de terras no regime sesmarial; origem do latifúndio e demarcação das terras indígenas; efetividade das ações possessórias coletivas; grilagem e reconhecimento de territórios tradicionais; Cadastro Ambiental Rural e quilombos; acesso à terra e gênero; violação dos direitos humanos e acesso à terra na América Latina; governança de terra; governança de terra e povos indígenas; Reforma Agrária; Registro Público e Proteção Ambiental e Usucapião Extrajudicial.